Luís Filipe Azevedo, Altamiro Costa-Pereira, Liliane Mendonça, Claudia Camila Dias, José Manuel Castro-Lopes. The Journal of Pain, Vol 13, No 8 (August), 2012: pp 773-783

A cross-sectional nationwide epidemiological study was performed in a random sample of the Portuguese adult population, aiming to describe the prevalence and impact of chronic pain (CP).

Prevalence of CP was 36.7% (95% confidence interval [CI] [35.3–38.2]), based on the definition of the International Association for the Study of Pain. Recurrent or continuous pain was present in 85% of those with CP, and moderate to severe intensity and disability were present in 68 and 35%, respectively. Highest CP prevalence was observed among the elderly, retired, unemployed, and less educated. Highest disability was found in relation with family/home responsibilities, recreational activities, occupation/work, and sleep/rest; 13% reported a diagnosis of depression and 49% reported interference in their job.

The main factors associated with disability were sex, pain intensity, and depression or depressive symptoms.

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Margarida Barbosa, MD*,†; Michael I. Bennett, MD, FRCP, FFPMRCA§ ; Ramiro Verissimo, MD, PhD¶ ; Davide Carvalho, MD, PhD†,‡
*Chronic Pain Unit, Department of Anaesthesiology, Centro Hospitalar de São João, Porto, Portugal;
† Faculty of Medicine, University of Porto, Porto, Portugal;
‡ Department of Endocrinology, Diabetes and Metabolism, Centro Hospitalar de São João, Porto, Portugal
 § Unit of Palliative Care, Leeds Institute of Health Sciences, School of Medicine, University of Leeds, Leeds, U.K.;
¶ Department of Psychology, Faculty of Medicine, University of Porto, Porto, Portugal

Abstract
Background: Chronic pain is a well-known phenomenon. The differential diagnosis between neuropathic and nociceptive pain syndromes is a challenge. Consequently, assessment instruments that can distinguish between these conditions in a standardized way are of the utmost importance. The Leeds Assessment of Neuropathic Symptoms and Signs (LANSS) is a screening tool developed to identify chronic neuropathic pain. The aim of this study was the Portuguese language translation, linguistic adaptation of the LANSS pain scale, its semantic validation, internal consistency, temporal stability, as well its validity and discriminative power.
Methods: LANSS Portuguese version scale was applied to 165 consecutive patients attending the pain clinic: 103 fulfilled the clinical criteria for the diagnosis of pain of neuropathic origin and the remaining 62 fulfilled the criteria for nociceptive pain.
Results: The scale proved to be an internally consistent (Cronbach’s alpha = 0.78) and reliable instrument with good test–retest stability (r = 0.7; P < 0.001). However, its validity and specificity with a cutoff point of ≥ 12, for differentiating patients with neuropathic pain from those with non-neuropathic pain, had 89% sensitivity, 74% specificity, positive predictive value of 85%, and negative predictive value of 81%.
Conclusions: The Portuguese LANSS version pain scale properties lead us to the conclusion that such a crosscultural version is a reliable and valid instrument for the differentiation of this type of pain. Its usage is recommended.

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Miguel Gouveia*, Margarida Augusto
Catolica Lisbon School of Business and Economics, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal

RESUMO
Neste trabalho estimam-se os custos indirectos da dor crónica nas costas (lombalgia) e articulações seguindo a metodologia do capital humano. Mais especificamente são estimadas as perdas de produção por redução do emprego e acréscimo do absentismo devidos à dor crónica em Portugal Continental. A análise é feita do ponto de vista da sociedade, considerando a prevalência da dor crónica, numa abordagem bottom-up. Os dados sociodemográficos utilizados provêem do 4º Inquérito Nacional de Saúde, de 2005/2006, e para estimar a produtividade recorreu-se à base de dados salariais “Quadros do Pessoal”, usando-se estimativas dos custos salariais médios por sexo e grupos etários para 2010. O conhecimento dos custos indirectos da dor crónica é um passo relevante no desenvolvimento e consolidação de estratégias de prevenção e tratamento eficientes para mitigar as consequências da dor crónica na saúde e bem-estar dos portugueses. Os custos indirectos da dor crónica nas costas e articulações estimados para Portugal Continental, usando custos salariais de 2010, ascendem aos € 738,85 milhões, sendo € 280,95 milhões devidos ao absentismo gerado pela incapacidade de curto prazo e € 458,90 milhões devidos à redução do volume de emprego por reformas antecipadas e outras formas de não participação no mercado de trabalho.

© 2010 Publicado por Elsevier España, S. L. em nome da Escola Nacional de Saúde Pública. Todos os direitos reservados.

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O Estado da Arte. Abordagem da dor crónica em Portugal – levantamento em termos organizativos. José Luís Portela, João Mota Dias; Dolor 1999; 14:(4)

Que se saiba, até 1999 nunca foi feito qualquer estudo sobre "o estado da arte" da dor crónica em Portugal, que pudesse servir de base e reflexão para futuros programas de ação. Foi assim intenção dos autores levar a cabo um levantamento sobre as atividades na abordagem e tratamento da dor crónica em Portugal.

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INTRODUÇÃO
O presente estudo sobre as actuais e futuras necessidades previsionais de médicos é constituído por quatro capítulos:

1. Necessidades de cuidados de saúde – Cuidados de Saúde Primários (Continente);
2. Necessidades de cuidados de saúde – Rede Hospitalar (Continente);
3. Carteira de cuidados, por tipologia hospitalar;
4. Análise das necessidades por especialidade, região e instituição.

Este estudo pretendeu delinear um modelo de desenvolvimento dos recursos humanos médicos que tem em conta os novos hospitais em construção e previstos construir (Loures, Vila Franca de Xira, Lisboa Oriental, Braga), a criação dos novos Centros Hospitalares (Centros Hospitalares Universitário de Coimbra, Porto, São João, Baixo Vouga, Tondela-Viseu, Leiria-Pombal) e a prevista concentração de actividades (serviços de urgência e unidades altamente diferenciadas).

Nesta perspectiva, algumas das dotações previstas no estudo como desejáveis em hospitais muito fragmentados e dispersos em termos de instalações, não serão de aplicação imediata (exemplo, Centro Hospitalar de Lisboa Central).

O estudo pretende identificar e quantificar a capacidade produtiva de cada entidade hospitalar (carteira de serviços) numa perspectiva funcional, isto é, integrada numa rede de referenciação.

Por outro lado, esta definição pressupõe que cada entidade hospitalar assuma e cumpra a sua responsabilidade pelos cuidados a prestar à população que serve.

Obviamente, não existindo capacidade de resposta em alguma destas entidades hospitalares, sobretudo nas tipologias B2, B1 e A2, que os hospitais de fim de linha vão ter de realizar mais actividade do que a prevista e, por isso, terão de ser dotados de mais recursos.

De referir que não foi possível quantificar os recursos humanos existentes em horários a tempo completo (equivalente tempo completo - ETC), tal como seria desejável, uma vez que as dotações de pessoal médico abrangem profissionais com diferentes regimes de horário de trabalho, nuns casos, com 42, 40 ou 35 horas e, noutros, a tempo parcial (cuja duração pode oscilar entre 1 e 39 horas).

Desse modo, porque a correspondência entre existências e as dotações desejáveis (horários a tempo completo – 40h) tem premissas que podem ser diferentes, respectivamente, pessoas e ETC, a interpretação dos dados deste estudo no campo “diferenças”, pressupõe uma reflexão critica e casuística.

Acresce referir que, estando em causa a identificação de necessidades de médicos especialistas, sem prejuízo do número de médicos internos de cada estabelecimento, a diferença encontrada entre as existência e o desejável atendeu, apenas, aos médicos já detentores do grau de especialista.

Cumpre-nos ainda salientar que as dotações apresentadas como “desejáveis” pressupõem que toda a actividade assistencial das entidades hospitalares (urgência, consulta externa, internamento e urgência interna, cuidados intensivos e intermédios, meios complementares de diagnóstico e actividade cirúrgica) seja assegurada sem o recurso a horas extraordinárias ou a contratação de empresas prestadoras de serviços médicos.

A definição de necessidades teve ainda em consideração o número de habitantes servidos directamente por cada entidade hospitalar, independentemente da capacidade de resposta existente, actualmente (recursos humanos e instalações), pelo que há situações em que o hospital não tem capacidade para alocar os médicos considerados necessários para aquela população, nem instalações e equipamentos para receber a totalidade da população servida. Assim, alguns dos médicos considerados desejáveis num hospital terão de ser colocados no hospital de referência, conforme previsto na respectiva rede de referenciação (exemplo, Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa e Hospital Fernando da Fonseca).

Não existindo ainda um estudo que permita definir com objectividade a carteira de cuidados do Instituto Português de Oncologia (Lisboa, Coimbra e Porto) optou-se por manter como dotações “desejáveis” as actuais dotações daquelas entidades hospitalares.

Por outro lado, não sendo ainda claro o papel que algumas entidades hospitalares irão ter no futuro, decorrente da abertura dos novos hospitais de Loures, Vila Franca de Xira e Lisboa Ocidental, também não foram definidas dotações para o Instituto Gama Pinto, Maternidade Alfredo da Costa e Hospital de Curry Cabral.

Até que seja possível equilibrar e estabilizar a rede de prestação de cuidados de saúde de acordo com o planeado nas redes de referenciação hospitalar, haverá necessidade de efectuar alguns ajustamentos na dotação de algumas entidades hospitalares.

Como decorre do exposto este estudo deve ser considerado como um contributo para uma reflexão mais profunda e um instrumento de aperfeiçoamento contínuo, a realizar em estreita articulação com as Administrações Regionais de Saúde e as entidades hospitalares.

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O presente estudo dá cumprimento à solicitação do Senhor Ministro da Saúde, de concretização de uma Carta Hospitalar para as especialidades de medicina interna, cirurgia geral, neurologia, pediatria, obstetrícia e infecciologia.

Neste “Estudo para a Carta Hospitalar”, começou por analisar-se um conjunto de importantes indicadores epidemiológicos, demográficos, socioeconómicos e financeiros, que reflectem as principais condicionantes da saúde das populações em Portugal continental, e que são indicativos das suas necessidades de cuidados de saúde hospitalares. Atenta a componente geográfica subjacente à tarefa de planeamento da rede de oferta hospitalar, foram particularmente focadas as diferenças regionais ao nível dessas necessidades de cuidados de saúde hospitalares. Em termos globais, ao nível dos indicadores epidemiológicos, merecem destaque as tendências demonstradas de aumento da prevalência da diabetes e da percentagem de população com tensão arterial alta. A estrutura demográfica das populações tem evoluído no sentido do progressivo envelhecimento e aumento do índice de dependência de idosos. No que concerne aos indicadores socioeconómicos, são assinaláveis o aumento dos índices de escolaridade de nível superior, mas também um crescimento da taxa de desemprego e da prevalência do consumo de droga. A percentagem da despesa anual média dos agregados familiares afecta à saúde estabilizou nos últimos anos.

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Centro de Estudos Aplicados da Católica Lisbon School of Business and Economics e Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência da Faculdade de Medicina de Lisboa (2012).

A transferência de cuidados de saúde especializados dos hospitais para a comunidade é um tema amplamente debatido na gestão dos cuidados de saúde. O presente estudo analisa cenários com transferências de cuidados de saúde e atividade clínica dos hospitais para os cuidados primários e para os cuidados continuados.

Centro  Nacional  de  Observação  em  Dor OBSERVADOR (2010)

O Centro Nacional de Observação em Dor - OBSERVADOR estabeleceu como objectivo analisar o ensino da avaliação e tratamento da dor ministrado no contexto pré e pós-graduado nas instituições de ensino superior da área da saúde (Medicina, Medicina Dentária, Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia e Farmácia) em Portugal.

Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência (CEMBE) da FMUL

Este estudo tem como objectivos quantificar a prevalência da dor aguda pósoperatória nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde com e sem Unidades de Dor Aguda Pós-Operatória (UDA's), o impacto da dor na capacidade funcional do doente, o grau de satisfação com o tratamento da dor, o método de avaliação da intensidade da dor pelos profissionais de saúde e o perfil da terapêutica analgésica instituída.

Plano Nacional de Avaliação da Dor (2011)

Numa primeira fase do Plano Nacional de Avaliação da Dor da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos (PNAD-SPCI) foi realizado o diagnóstico da situação que procurou conhecer como se avaliava da dor do doente crítico internado nas Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) Portuguesas.

Verificou-se que 8% das UCI´s não avaliavam a dor do doente crítico nem a resposta à terapêutica analgésica.

67% das UCI´s utilizavam a Escala Visual Numérica para avaliar a intensidade da dor relatada pelo doente, embora este instrumento de avaliação da dor considerado o "gold standard" para a avaliação da dor e resposta à analgesia esta escala é recomendada para avaliar a dor em doentes que comunicam, ou seja não é indicada para doentes críticos que estão submetidos a ventilação mecânica e sedados.

Desta forma verificou-se que apenas 25% das UCI´s utilizavam instrumentos de avaliação da dor adequadas para esta população de doentes críticos.

Estudo prospectivo de base populacional de doentes com dor crónica– Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2009)

Na sequência dos anteriores trabalhos realizados por este grupo de investigação, e de forma a dar continuidade ao estudo observacional, com base populacional, sobre dor crónica em Portugal iniciado em 2006, pretende-se aprofundar o estudo e caracterização de uma amostra de indivíduos da população geral adulta a nível nacional que padecem de dor crónica moderada a forte, e fazer o seu seguimento (follow-up) um ano após a primeira entrevista realizada no âmbito do estudo atrás mencionado.

Grupo de avaliação da dor (2010)

O Grupo de Avaliação da Dor implementou o Plano Nacional de Avaliação da Dor em 91,5% das Unidades de Cuidados Intensivos Portuguesas com a finalidade de promover o desenvolvimento de competências dos enfermeiros na área da avaliação da dor em doentes críticos e conhecer a opinião dos enfermeiros sobre a escala de avaliação da dor que melhor se adequa ao doente crítico, sendo proposto a avaliação das propriedades de duas escalas de avaliação da dor em doentes sedados, que não comunicam e submetidos à ventilação mecânica.

Centro  Nacional  de  Observação  em  Dor OBSERVADOR (2010)

Inquérito nacional às instituições hospitalares, públicas e privadas, com o objetivo de recolher dados para a caracterização do tipo de serviços disponíveis, recursos humanos e materiais e condições gerais de atendimento no âmbito do tratamento da dor crónica, da dor aguda pós‐operatória e da analgesia de parto.

Objectivos específicos do estudo: Estimar a prevalência da dor crónica na população portuguesa; Analisar a prevalência de dor crónica em função de variáveis sociodemográficas; Avaliar qualitativa e quantitativa da etiologia da dor crónica; Avaliar qualitativa e quantitativa das opções terapêuticas utilizadas na dor crónica.

Centro  Nacional  de  Observação  em  Dor OBSERVADOR (2010)

Sete anos após a publicação da norma, "Dor 5º Sinal Vital" importa avaliar em que medida ela está a ser cumprida, em particular nas instituições hospitalares.

Para o efeito, e na sequência de uma solicitação da Comissão Nacional para o Controlo da Dor, foi estabelecido um protocolo entre o Centro Nacional de Observação em Dor - OBSERVDOR, a Direcção Geral de Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde, com o objectivo de avaliar a aplicação da norma, através das respostas a um questionário enviado a todos os hospitais do SNS e a um grupo alargado de hospitais privados.

Esta compilação de informações tem a finalidade de dar a conhecer ao utente e aos seus familiares os recursos e os direitos da pessoa que por alguma razão se encontre incapacitada à sua autonomia.

De acordo com o regime geral estabelecido, pessoa portadora de deficiência é “aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções, psicológicas, apresente dificuldades específicas susceptíveis de, em conjunção com os factores do meio, lhe limitar ou dificultar a actividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas”.

A avaliação das capacidades de pessoas portadoras de deficiência compete a Juntas Médicas, sendo que os requerimentos de avaliação das incapacidades devem ser dirigidos ao Adjunto do Delegado Regional de Saúde e entregues ao Delegado de Saúde da residência habitual do interessado, devendo ser acompanhados de relatório médico e dos meios complementares de diagnóstico.

Para que o doente/portador de deficiência possa usufruir de qualquer um dos seguintes direitos/benefícios, deverá, numa primeira fase, ser portador de um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, a emitir pelo presidente da referida junta médica, do qual deverá constar o fim a que o mesmo se destina e respectivos efeitos e condições legais, bem como a natureza das deficiências e os condicionalismos relevantes para a concessão do benefício.

Este é o único documento que faz prova legal de que é doente/portador de deficiência e para obter os seguintes direitos/benefícios deverá ser decretada uma percentagem de incapacidade igual ou superior a 60%.

O grau de incapacidade fixado pode ser sindicado, em caso de discordância, do mesmo modo que pode ser objecto de reavaliação.

O tratamento das patologias oncológicas tem importantes repercussões na cavidade oral.

O objectivo deste trabalho da autoria de Paulo Palmela, limita-se a coligir as recomendações existentes na literatura médica sobre o controlo das consequências orais dos tratamentos oncológicos, é auxiliar os profissionais de saúde oral a dominar as competências da sua arte, perseguindo a excelência no interesse dos seus doentes.

A Ordem dos Enfermeiros tem como desígnio fundamental promover a defesa da qualidade dos cuidados prestados à população, bem como desenvolver, controlar e regular o exercício profissional1. Neste âmbito, reconhece que os Guias Orientadores de Boa Prática de Cuidados de Enfermagem constituem um contributo importante para a melhoria contínua da qualidade do exercício profissional dos enfermeiros.

As boas práticas advêm da aplicação de linhas orientadoras baseadas na evidência científica disponível e na opinião de peritos. O objectivo é obter as melhores respostas na resolução de problemas de saúde específicos dos clientes, reflectindo um compromisso para partilhar a excelência a nível local e nacional3. Este Guia Orientador de Boa Prática toma como foco de atenção a dor, apresentando recomendações transversais para os cuidados à pessoa, cuidador principal e família, nas diversas fases do ciclo vital, qualquer que seja o ambiente em que estão inseridos. Cuidados específicos para o controlo da dor em função da idade, do tipo de dor, da situação clínica e do contexto de cuidados devem ser acrescentados a estas recomendações.

O controlo da dor é um direito das pessoas e um dever dos profissionais de saúde. Por esta razão, a Direcção-Geral da Saúde institui a dor como 5.º sinal vital, determinando como norma de boa prática que a presença de dor e a sua intensidade sejam sistematicamente valorizadas, diagnosticadas, avaliadas e registadas. O sucesso da estratégia terapêutica depende da monitorização regular da dor em todas as suas vertentes. A Ordem dos Enfermeiros reconhece a necessidade de ampliar as boas práticas e uniformizar os cuidados à pessoa com dor, estabelecendo em 2005 uma parceria com a Associação Portuguesa para o Estudo da Dor no âmbito da formação.

Com a missão de promover a intervenção do enfermeiro no controlo da dor, é constituído o grupo de trabalho «O Enfermeiro na Prevenção e Controlo da Dor» que, entre outras iniciativas, realiza em Dezembro de 2006 um workshop nacional reunindo 45 enfermeiros de diferentes regiões do país, com experiência reconhecida na área da dor ao nível do ensino, investigação e prática.

O grupo de trabalho, em colaboração com um conjunto de peritos, fez uma análise das conclusões do workshop, suportada por pesquisa bibliográfica, da qual resulta o presente documento. As recomendações nele contidas baseiam­‑se em estudos descritivos não experimentais, na opinião consensual de peritos e nas evidências apresentadas em documentos nacionais e internacionais publicados por diversas autoridades de saúde e associações profissionais.

Este documento pretende contribuir para a qualidade do desempenho profissional dos enfermeiros através de uma prática orientada e sistemática e está organizado em quatro capítulos. Neles consta uma abordagem ao conceito de dor e ao papel do enfermeiro, os princípios centrais orientadores da prática de cuidados à pessoa com dor, cuidador principal e família, as recomendações para a prática profissional na área da prestação de cuidados, da formação e das políticas organizacionais e um algoritmo de actuação de Enfermagem no controlo da dor. Informação complementar útil para a compreensão das recomendações encontra­‑se em anexo.

Aprova os modelos de receita médica e de guia de tratamento na Região Autónoma da Madeira.

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São considerados de valor insignificante, os objetos de valor insignificante e relevantes para a prática da medicina ou da farmácia, cujo custo de aquisição pelo titular de uma autorização de introdução no mercado, ou empresa responsável pela informação ou pela promoção de um medicamento ou pelo distribuidor por grosso, não ultrapasse os 25 euros. Este valor é também o valor mínimo a partir do qual são obrigatórias as comunicações ao Infarmed.
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Esclarecimento sobre as alterações aos Artigos 159.º e 181.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de fevereiro.

Todas as entidades abrangidas pelos números 5 e 6 do artigo 159.º devem proceder à comunicação ao INFARMED, I.P., de todo e qualquer tipo de patrocínio concedido ou recebido. As comunicações efetuadas são da exclusiva responsabilidade dos declarantes.
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Perguntas e respostas (17) sobre o artigo 159.º do Decreto-Lei n.º20/2013, de 14 de fevereiro.
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