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LEGISLAÇÃO

Disponibilizamos legislação pertinente na área da dor crónica.

Novo esquema de comparticipação de medicamentos opióides para doentes com dor crónica não oncológica. 

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A 27 de Dezembro de 2016 a Direção Geral da Saúde emitiu a Proposta conjunta do Departamento da Qualidade na Saúde e da Ordem dos Médicos com o objetivo de uniformizar a abordagem Diagnóstica de Fibromialgia .

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O regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio

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A Direção-Geral de Saúde (DGS) apresenta as novas normas que definem a Terapêutica na Dor Neuropática.

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Os medicamentos analgésicos estupefacientes (opióides) são comparticipados pelo escalão C (37 por cento), de acordo com a Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro.

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O Ministério da Saúde publicou em Diário da República, a Tabela da Medicina da Dor, com a Portaria 20/2014, de 29 de Janeiro.

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Em anexo pode consultar o Esclarecimento da Ordem dos Médicos sobre a declaração de apoios prevista no Decreto-Lei n.º 20/2013 relativo ao Estatuto do Medicamento.

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Norma da Direção-Geral de Saúde (DGS) sobre a Organização das Unidades Funcionais de Dor Aguda.

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A Direção-Geral de Saúde (DGS) dá a conhecer as novas normas que regem a prescrição de Analgésicos em Patologia Dentária.

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A prescrição electrónica de receitas passa a ser obrigatória a partir de Agosto, contemplando todos os fármacos sujeitos a receita médica.

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As orientações técnicas para utilização de medicamentos opióides fortes na dor crónica não oncológica, agora divulgadas pela Direcção-Geral da Saúde,

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O novo decreto-lei 113/2011 determina a isenção de taxas moderadoras nos tratamentos de dor crónica.

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